Novo México pede à Justiça multa de até US$ 40 bilhões contra a Meta por violações de privacidade
O estado do Novo México solicitou à Justiça a aplicação de uma multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões contra a Meta após um júri concluir que 26 de 29 declarações da empresa sobre privacidade eram enganosas. O processo, iniciado em 2021, está ligado ao caso Cambridge Analytica e contabilizou mais de 43 milhões de violações de leis estaduais de proteção ao consumidor. A Meta contesta a solicitação como astronômica e desproporcional, pedindo que eventuais sanções fiquem limitadas a US$ 3,45 bilhões. A determinação do valor final caberá ao juiz Francis Mathew, com decisão prevista para outubro.
O que se sabe
- O estado do Novo México pediu à Justiça a aplicação de uma multa entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões contra a Meta por declarações enganosas sobre privacidade de dados no Facebook.1
- Em 25 de setembro, um júri concluiu que 26 das 29 declarações da Meta examinadas no julgamento eram enganosas.1
- O júri identificou mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, baseando-se no número de moradores ou usuários expostos a cada declaração.1
- A legislação do estado do Novo México prevê multas de até US$ 5 mil por infração.1
- O processo foi iniciado em 2021 e apura o repasse de dados de até 87 milhões de usuários à consultoria política Cambridge Analytica sem consentimento.1
- A advogada do Novo México, Randi McGinn, declarou que o tribunal deve falar com a Meta em dinheiro e valor de suas ações, sustentando que a quantia pleiteada equivale a cerca de 20% do total aplicável sob o veredicto.1
- A Meta pediu à Justiça que limite eventuais penalidades a US$ 3,45 bilhões, argumentando que a proposta do estado é astronômica e viola garantias constitucionais.1
- A Meta alegou em sua defesa que as declarações foram tiradas de contexto, que não vende dados de usuários e que o estado não provou prejuízo a consumidores específicos.1
- A fixação do valor final da sanção cabe ao juiz Francis Mathew, que supervisionou o julgamento em Santa Fé e prevê divulgar sua decisão ainda em outubro.1
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”Randi McGinn1
Cronologia
- Estado do Novo México abre processo judicial contra a Meta em decorrência do caso Cambridge Analytica
- Júri considera enganosas 26 declarações da Meta e identifica mais de 43 milhões de violações de proteção ao consumidor
- Em audiência, Novo México formaliza pedido de multa de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões e Meta defende limite de US$ 3,45 bilhões
Quem está envolvido
CA
Cambridge Analyticaconsultoria envolvida na coleta de dados de usuários
DT
Donald Trumpcandidato presidencial cuja campanha utilizou dados da consultoria
F
Facebookplataforma objeto das acusações
FM
Francis Mathewjuiz responsável pelo julgamento
MN
Matt Nicholsonadvogado da Meta
M
Metaré no processo judicial
NM
Novo Méxicoestado autor da ação judicial
RM
Randi McGinnadvogada do Novo México