O estado do Novo México pediu à Justiça a condenação da Meta a uma multa fixada entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões por declarações enganosas relacionadas à privacidade de dados no Facebook. A solicitação ocorreu após um júri concluir, em 25 de setembro, que 26 das 29 afirmações da empresa examinadas durante o julgamento apresentavam teor enganoso.1

Com base na quantidade de moradores ou usuários expostos a cada uma das declarações da companhia, o júri identificou mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor. A legislação do Novo México estipula sanções de até US$ 5 mil para cada infração comprovada, e o montante financeiro exigido representa aproximadamente 20% do total acumulado pelo veredicto, segundo a advogada Randi McGinn, que representa o estado.1

“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”Randi McGinn1

Posicionamento da Meta e teto defendido

Em resposta ao pedido, a Meta solicitou que o tribunal restrinja eventuais punições ao limite de US$ 3,45 bilhões, sustentando que a cifra calculada pelo Novo México é astronômica e fere princípios constitucionais. Na sustentação de sua defesa, a controladora do Facebook argumentou que as frases foram analisadas fora de contexto, assegurou que não comercializa informações de usuários e apontou a ausência de provas sobre prejuízos sofridos por consumidores específicos.1

Origem da ação e próximos passos

A definição do valor exato da penalidade está sob a responsabilidade do juiz Francis Mathew, que conduziu as sessões do julgamento em Santa Fé e pretende publicar a decisão final ainda no decorrer de outubro. A disputa judicial teve início em 2021 para investigar a transferência não autorizada de dados de cerca de 87 milhões de pessoas para a empresa de consultoria política Cambridge Analytica.1

  1. Estado do Novo México abre processo judicial contra a Meta em decorrência do caso Cambridge Analytica
  2. Júri considera enganosas 26 declarações da Meta e identifica mais de 43 milhões de violações de proteção ao consumidor
  3. Em audiência, Novo México formaliza pedido de multa de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões e Meta defende limite de US$ 3,45 bilhões